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A NTC&Logística promoverá no dia 10 de fevereiro, a primeira edição de 2023 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), nas dependências da subsede da entidade em São Paulo.

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores.

Na sexta-feira (30), o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que suspende, até 2025, a vigência da multa para motoristas profissionais que não apresentarem exame toxicológico.

Foi publicado no dia 29 de dezembro, o Decreto 11.313, de 28/12/2023, regulamentando a Lei 14.206/2021 que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e. A nova legislação apresenta alguns aspectos relevantes, os quais destacamos abaixo:

Você sabia que já é possível comprovar a entrega de uma mercadoria por meio do Comprovante de Entrega Eletrônico, conhecido também como “Canhoto Digital”?

Uma boa notícia para o início do ano que vem, com a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 48, 49 e 50, todos de 14/12/2022, a SEFAZ desobriga as transportadoras da obrigatoriedade de emissão em papel dos documentos obrigatórios para o transporte de cargas: o DACT-e – Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte eletrônico e o DAMDF-e – Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais eletrônico, assim como o DACT-e OS utilizado no utilizado para transporte de valores, bagagem turismo, a partir de 1º de janeiro de 2023, poderão ser apresentados em meio eletrônico.

No dia 23 de dezembro de 2022, a MINFRA/ANTT publicou a Portaria 220, apresentando as regras para a atualização dos dados dos transportadores no seu sistema, com calendário a ser cumprido.

Um total de 364 empreendimentos de infraestrutura foram concluídos no País entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Infraestrutura. Essas intervenções representam mais de R$ 20 bilhões em investimentos, que se somam aos quase R$ 117 bilhões de recursos privados contratados após 100 ativos do setor serem concedidos no período pelo governo federal.

A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina, representando sindicatos filiados ao Sistema, vem, por meio desta, manifestar preocupação com a restrição do tráfego de veículos de cargas (articulados e que tenham mais de três eixos) nos feriados de Natal e Ano Novo pela BR-376, nos dias 23, 24, 25, 26, 30, 31 de dezembro, 1 e 2 de janeiro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com às empresas de transporte de carga para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2022.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar a publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2023, trabalho inédito que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, traz recomendações para que o motorista tenha uma condução mais eficiente. O guia visa colaborar para a redução das ocorrências de acidentes no país, cujo índice elevado tem graves impactos sociais e econômicos.