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A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no dia 2 de dezembro a Resolução nº 6.000/2022 sobre a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2), relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária. O RCR é uma nova forma de regular as concessões rodoviárias, criando regras gerais que vão valer para todas as concessionárias e deixando apenas pontos específicos para serem regulados por contrato.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) convida os transportadores de todo o país a participar de pesquisa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O levantamento visa avaliar o grau de satisfação dos caminhoneiros com rodovias pedagiadas. Com essa iniciativa, a ANTT busca a melhoria nas condições de tráfego pelo país e aprimorar as diretrizes de regulação e fiscalização das rodovias concessionadas. A enquete está aberta no site da Controladoria Geral da União (CGU) e pode ser acessada por meio do site da ANTT e vai até o dia 31 de dezembro.

Pavimentação deteriorada é uma situação constante nas rodovias federais em Santa Catarina, revela estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), realizado entre agosto e setembro, pelo engenheiro Ricardo Saporiti. O levantamento identifica pontos críticos em praticamente todos os 1,18 mil quilômetros percorridos nas BRs 282, 470, 153, 158 e 163 (integralmente), além do trecho da BR-470 entre Indaial e a divisa com o RS. No traçado entre Florianópolis e Lages da BR-282, principalmente até Alfredo Wagner, o principal entrave é a lentidão do tráfego, devido ao movimento intenso. Neste caso, a Fiesc sugere a implantação de terceiras faixas, especialmente em subidas, e a retomada de estudos para a execução do traçado original da rodovia na Grande Florianópolis.

Aconteceu no último dia 30, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília, a segunda edição do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, evento desenvolvido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, em parceria e sugestão da NTC&Logística. O autor do requerimento, deputado Lucas Gonzalez, abriu os trabalhos e convidou para compor a mesa o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, que em seu discurso agradeceu e comentou a importância do evento.

Em quais finalidades foram aplicados os investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte nos últimos 21 anos? Quais as fontes de recursos para a área e qual a sua destinação? Qual a necessidade de recursos para projetos de destaque para o setor transportador e como viabilizar a recomposição da capacidade de investimento do Estado? Esses e outros questionamentos foram objeto de estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e estão detalhados em duas publicações lançadas na terça-feira (29). Trata-se de dois novos volumes da série Transporte em Foco, elaborados com o objetivo de entender a dinâmica de alocação dos recursos públicos federais nas duas últimas décadas, uma vez que o atual patamar não tem sido suficiente para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura de transporte.

Em virtude das fortes chuvas que têm acometido algumas regiões do país, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que está acompanhando e monitorando as rodovias e ferrovias concedidas, a fim de garantir a segurança dos usuários e a fluidez das vias. Equipes de fiscalização da Agência estão em alerta e apoiando o trabalho das concessionárias. Informações atualizadas serão prestadas nos perfis oficiais das concessionárias e da ANTT, nas principais redes sociais.

Um dos termos que melhor descrevem a junção do mundo real com o digital atualmente, a Internet das Coisas – tradução livre do inglês de Internet of Things (IoT) – é, em resumo, a conexão entre dispositivos e sistemas cotidianos com redes implementadas. Esta definição atua em diversos segmentos importantes, entre eles o transporte de cargas, que pode ser revolucionado pelo avanço da tecnologia.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, no último dia 16 de novembro, a sessão pública da Audiência Pública nº 11/2022, com o objetivo de revisar a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos.

O Governo Federal instituiu uma agenda permanente para fomentar ações de prevenção a acidentes em rodovias e estimular políticas públicas voltadas à segurança viária. É o que prevê acordo de cooperação firmado por órgãos do Executivo federal e entidades da sociedade civil no últmo dia 21, na abertura do I Seminário Internacional de Segurança Viária.

Terminou sem acordo a reunião realizada na segunda-feira (21) entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação. A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, que tratam da matéria.

O Ministério da Infraestrutura certificou 20 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD, considerando que os estabelecimentos estejam em conformidade às condições sanitárias, de segurança e conforto elencados na Portaria nº 45/2021, do Ministério da Infraestrutura, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à lei nº 13.103/2015.