A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 3 que comunica a realização da Audiência Pública nº 2/2023 sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
Notícias
CNT divulga análise sobre o orçamento público para infraestrutura de transporte em 2023
Pela primeira vez em anos, a programação de investimentos públicos destinados ao transporte foi elevada consideravelmente. O orçamento da União para o setor em 2023 é de R$ 18,7 bilhões, montante triplicado em relação à proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. O feito contou com forte atuação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que mobilizou parlamentares e a equipe de transição do governo e alertou sobre os impactos decorrentes das sucessivas reduções de investimento que o setor vem acumulando em anos.
A responsabilidade pelo estado das rodovias brasileiras, segundo o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tornou público ao final de 2022 documento intitulado “Lista de Alto Risco na Administração Pública Federal” [1], e, mais do que isso, entregou esse material à coordenadoria do gabinete de transição governamental.
O cenário para o transporte de cargas com a desoneração da folha de pagamento
O estímulo e o incentivo à geração de empregos no país é um tema que passa por constantes mudanças e atualizações. Alguns setores, como o do transporte rodoviário de cargas (TRC), avaliam as suas necessidades de maneira ativa por se tratar de um âmbito pautado na verificação de oscilações no preço do diesel, nas frotas e no mercado, dentre outros aspectos.
Prazo para formalização como MEI caminhoneiro acaba no próximo dia 31
Os caminhoneiros autônomos de todo o país que estavam cadastrados apenas como Microempreendedores Individuais (MEI) até o ano passado devem migrar para o recém-criado MEI Caminhoneiro até o próximo dia 31 de janeiro. O limite anual de faturamento dessa categoria é de R$ 251,6 mil.
DEFIS 2023: empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo deste ano
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é uma obrigação acessória anual para empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional e, assim como em outros anos, deverá ser entregue no mês de março.
Litígio zero: Governo Federal anuncia novo programa de renegociação de dívidas das MPEs no molde do Refis
A equipe econômica do atual governo anunciou na última quinta-feira (12), durante coletiva de imprensa, algumas das primeiras medidas para tentar amenizar o rombo das contas públicas deste novo ano e conter a alta na dívida do setor público.
Portaria da ANTT estabelece cronograma de revalidação do RNTRC
A Portaria ANTT nº 220, de 23 de dezembro de 2022, define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. Essa revalidação tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e adequar os requisitos do RNTRC, nos termos da Res. 5.982/2022.
Ministro dos Transportes anuncia investimento de R$ 1,7 bilhão em obras rodoviárias e ferroviárias
Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma série de ações consideradas prioritárias para a pasta. Com previsão de investimentos na ordem de R$ 1,7 bilhão, o Plano de 100 Dias prevê a revitalização, retomada e intensificação de obras rodoviárias e ferroviárias.
Aumenta em 50% o número de pontos críticos na malha rodoviária brasileira em um ano
Os dados estão em publicações inéditas divulgadas pela CNT com o levantamento dos principais pontos críticos registrados nas rodovias do país: quedas de barreira, erosões na pista, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas