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Com a publicação da Nota Técnica 2023.001 v.1.03, que traz as alterações nas regras de validação do CT-e da versão 3.00 a fim de adequar a autorização com a legislação do CT-e, os contribuintes ficam impedidos de emitir CT-e de Substituição na versão 3.00, só podendo fazê-lo na versão 4.0.

Foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, atualizando o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) implementou a Operação Temática de Fiscalização de Cargas Indivisíveis (OTECI), focada na análise do fluxo desses tipos de cargas nas rodovias federais, com o objetivo de intensificar a presença policial em trechos críticos e diminuir a ocorrência de acidentes graves, além de reduzir o número de vítimas fatais e feridos. A ação se tornou necessária devido ao aumento do tráfego de cargas indivisíveis nos últimos anos.

O setor de serviços brasileiro encerrou o primeiro trimestre com crescimento acima do esperado no volume em março, impulsionado principalmente pelo setor de transporte de cargas.

A CNT sediou, na última terça-feira, a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) para o quadriênio 2023-2027. Criada em 2019, a Frenlogi inicia mais um período de atuação no Congresso Nacional com o número expressivo de 318 parlamentares apoiadores.

Representantes de 17 setores da economia lançam, nesta quinta-feira (11), um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. O documento defende a aprovação do projeto de lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga até 2027 o benefício fiscal, iniciado em 2011. O grupo se chama Desonera Brasil.

Cerca de 170 mil sinistros de trânsito registrados em rodovias brasileiras em 2022 tiveram como causa principal ou secundária questões relacionadas à condição de saúde dos motoristas, no momento da ocorrência. Esse volume de colisões, capotamentos e outros desastres deixou como saldo 70,8 mil feridos e quase 8 mil mortos — números que representam um aumento de quase 28% em relação ao mesmo período do ano passado.

A reforma tributária tem sido pauta recorrente nos debates econômicos do Brasil, principalmente após a troca de governo. Vem sendo quase unânime, por parte de diversos setores, a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que, atualmente, demonstra complexidade e onera demasiadamente o setor produtivo.

Considerando que a medida tomada pela Receita Federal foi desproporcional, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a reinscrição de uma fabricante de peças no Cadastro de Contribuintes do ICMS que teve registro cancelado mesmo após parcelar uma dívida de R$ 865,5 mil. Os débitos foram adquiridos em 2021.

Uma comitiva formada por lideranças do Sistema Fetrancesc, incluindo dirigentes do SETESC, realizou uma visita nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis na última terça-feira. Na ocasião acompanharam a execução do projeto e puderam saber sobre seu cronograma até a data de entrega. O presidente Osmar Ricardo Labes, representou a entidade. Estava acompanhado por Jaison Gilberto Krauss, primeiro vice-presidente, e por Renato Kern Nogueira, primeiro diretor secretário.

A Transpocred, a cooperativa do transporte rodoviário de cargas, fez a doção de uma TV de 60 polegada 4K e de um notebook ao SETCESC. Os equipamentos eletrônicos serão utilizados nos eventos e reuniões do Sindicato, em sua nova sede, junto ao Centro Empresarial de Blumenau.

A partir deste mês de maio, a CNT, o SEST SENAT e o ITL passam a assinar, de forma conjunta, como Sistema Transporte. O objetivo da iniciativa é consolidar ainda mais a percepção da sociedade acerca das instituições enquanto indutoras do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.