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CNT é favorável à aprovação da MP que estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) considera muito importante para a economia brasileira a aprovação MPV 1.153/2022, que, entre outros pontos, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga.
Profissionais do transporte são incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a gripe em 2023
Atendendo a um pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Ministério da Saúde incluiu caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários na campanha nacional de imunização contra o vírus da influenza, causador da gripe. Esses profissionais estão na segunda etapa da campanha, que será realizada entre 10 de abril a 31 de maio.
MPF cobra DNIT e PRF sobre segurança das rodovias federais
Membros do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar e cobrar providências necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das rodovias federais. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no último dia 9.
Mesmo depois de 25 anos de obrigatoriedade, não usar cinto de segurança continua no Top 5 das infrações de trânsito
Usar o cinto de segurança reduz o risco de morte de motoristas e passageiros dos bancos dianteiros entre 45% e 50% e o risco de morte e lesões graves de passageiros dos bancos traseiros em 25%. É o que explica a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
ANTT abre Audiência Pública sobre RCR 3
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, no último dia 17, abertura da Audiência Pública nº 4/2023, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta que estabelece a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3), aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
ANTT autoriza início da cobrança de pedágio nas praças de free flow da BR-101
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Deliberação Nº 81, de março de 2023, o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) visando ao início da cobrança nas novas praças no trecho da BR-101/RJ/SP, no sistema denominado como “Free Flow“, localizados no km 538+500 Paraty (RJ), km 447+300 Mangaratiba (RJ) e km 414+900 Itaguaí (RJ), trecho que é administrado pela concessionária CCR RioSP.
Fetrancesc busca apoio de deputados estaduais para melhoria da infraestrutura rodoviária
Na última terça-feira, 14 de março, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, cumpriu agenda na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) buscando apoio de alguns deputados estaduais para melhoria da infraestrutura rodoviária de Santa Catarina.
ANTT regulamenta reajustes e revisões tarifárias nos contratos de concessão rodoviária
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Instrução Normativa nº 18/2023, disciplinando o procedimento do reajuste e das revisões ordinárias e extraordinárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT.
Problemas em rodovias geram prejuízo de R$ 100 milhões ao TRC
Os recorrentes problemas registrados durante esta temporada de verão em rodovias culminaram numa ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) contra a União. A avaliação é que rotineiras interrupções na passagem de veículos, em decorrência de insegurança aos motoristas, seja por instabilidade no asfalto ou por quedas de barreira, têm travado o escoamento da produção agrícola. Em cinco meses, o prejuízo é estimado em R$ 100 milhões.
Inscrições abertas para o 6º Fórum CNT de Debates
A CNT busca contribuir para o debate público de alto nível com a realização do 6º Fórum CNT de Debates, que abordará o tema “A Segurança Jurídica nas Relações do Trabalho”. O evento será realizado em 5 de abril, das 14 às 18h, de forma híbrida (presencial e online, com transmissão online no canal da CNT no YouTube).