A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou no dia 25, algumas mudanças nas negociações de dívidas com a União, com alterações que valem tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. O edital contém as novas regras que serão implementadas e válidas a partir de 1º de junho deste ano.
Notícias
Governo altera piso da tabela da Previdência
Com a elevação do salário mínimo dia 1º, o piso previdenciário, que determina o menor valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença, também foi aumentado para R$ 1.320. Os demais valores das faixas de contribuição da tabela previdenciária, no entanto, continuam os mesmos.
Cinco meses de trabalho só para pagar imposto
Os contribuintes brasileiros enfrentam uma carga tributária significativa. Trabalharam até o dia 27 de maio deste ano apenas para pagar tributos. Esta é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com o levantamento, a tributação sobre a renda, o patrimônio e o consumo representa 40,28% do rendimento médio do brasileiro. Segundo a entidade, que também produz o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (Irbes), o Brasil é um dos países de maior carga tributária no mundo e que oferece o pior retorno à população em relação aos valores arrecadados.
Criciúma sedia 32ª reunião itinerante da Fetrancesc
Empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina se estiveram em Criciúma na última terça-feira, dia 23 de maio, onde participaram da 32ª reunião itinerante do Sistema Fetrancesc. O evento organizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Sul de Santa Catarina (Setransc) ocorreu na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). O SETCESC foi representado pelo presidente Osmar Ricardo Labes.
Eixos suspensos em caminhões carregados começam a ser cobrados nos pedágios da BR-101 Sul de Santa Catarina
Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio, a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.
ANTT reajusta coeficientes dos pisos mínimos de transporte rodoviário de carga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira, dia 23, a Portaria nº 11, de 22 de maio de 2023, reajustando os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II, Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes são atualizados sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos.
MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
ANTT apresenta iniciativas para redução de acidentes com transportadores de carga
Em continuidade às ações da campanha Maio Amarelo e do Programa Vias Seguras, em especial pela conscientização pela segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na terça-feira (23), a live “Dia do Caminhoneiro Seguro”, com o objetivo de fomentar discussões, desafios e soluções para salvar vidas com as entidades representativas dos transportadores rodoviários de cargas.
Anunciado pacote de concessões de rodovias no Paraná
O Governo do Paraná, em parceria com a União, anunciou um pacote de concessão de rodovias federais e estaduais no estado. Essa iniciativa outorga seis lotes que totalizam 3.368 km e correspondem a R$ 56 bilhões em investimentos. O novo sistema combina uma tarifa de pedágio mais baixa com um aporte financeiro em caso de deságio. Com um desconto de 18% na tarifa, é exigido um aporte financeiro que aja como uma garantia e que pode ser utilizado caso a concessionária enfrente problemas para cumprir com os seus compromissos de investimento.
Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.
