O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram no último dia 26 em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
Notícias
Paraná reforça fiscalização de cargas com excesso de peso
Cinco balanças estão em operação efetiva nas regiões do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Sul do Estado. Os equipamentos são operados pelo Departamento de estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e servem para fiscalizar cargas com excesso de peso. Há a fiscalização de caminhões, tratores, chassi-plataforma, reboque e semirreboque, ônibus e micro-ônibus.
CNT lança publicação sobre combustível renovável para a descarbonização do setor de transporte
O hidrogênio renovável (H2 verde) figura entre os principais combustíveis sustentáveis e pode despontar — em um futuro não muito distante — como uma das soluções para mitigar a atual emissão de gases do efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global. Produzido a partir de fonte energética renovável de origem eólica, hidráulica, solar e de biomassas, o H2 verde tem despertado o interesse de diferentes setores que buscam investir em tecnologias sustentáveis e em descarbonização. É o caso do transporte.
Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito e mantém exame toxicológico
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (27), a Medida Provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Logo após a aprovação do texto, que segue agora para análise do Senado, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
Confira como foi a ação SEST SENAT de Portas Abertas
No último dia 15 de abril, ocorreu o SEST SENAT Blumenau de Portas Abertas – Abrace sua Saúde, em comemoração à Semana Mundial da Saúde. A ação teve como objetivo central conscientizar a população acerca da importância da prevenção dos problemas de saúde. A prevenção é o tema central das ações das entidades durante o mês de abril.
Serra da Dona Francisca ficará bloqueada para caminhões no feriadão
Em função do alto fluxo de automóveis esperado durante o feriado de Tiradentes, o trânsito de veículos de cargas articulados (carretas, cegonhas, bitrens e similares) entre os km 0 e 44 (Joinville-Campo Alegre) da SC-418 estará proibido em alguns horários a partir desta quinta-feira (20).
Confira o manifesto da CNT e de outras confederações empresariais sobre a proposta de reforma tributária
A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Convênio ICMS reconhece crédito sobre combustíveis
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 14 de abril, o Convênio ICMS nº 26, de 14 de abril de 2023, dispondo sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº192/22, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e as legislações estaduais e distrital.
Apenas 7% da produção de caminhões euro 6 foi vendida no primeiro trimestre de 2023
Apesar da produção ter sido encerrada em 31 de dezembro de 2022, conforme foi determinado pela legislação, os caminhões zero quilômetro Euro 5 seguem sendo os mais procurados pelos transportadores brasileiros e consequentemente os campeões de vendas, especialmente quando comparados com os atuais modelos Euro 6.
Pesquisa aponta que apenas 3% de mulheres atuam como motoristas em transportadoras
Um recorte voltado para a área mais escassa do público feminino no segmento constatou que em uma média de todas as mulheres que trabalham nas transportadoras, apenas 3% atuam como motoristas. Contudo, 90% das empresas que responderam a pesquisa afirmam que as contratações são feitas sem que o gênero influencie na escolha.
NTC solicita informação sobre a dispensa da impressão de documentos auxiliares
A NTC&Logística encaminhou no dia 04 de abril, ofícios às Secretarias Estaduais de Fazenda, acerca da recente publicação dos Ajustes SINIEF números 48, 49 e 50, todos de 9 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, prevendo a dispensa da impressão dos documentos auxiliares desde que apresentados de forma eletrônica. No documento, a entidade solicita uma posição das SEFAZ quanto a forma e prazo para adequação da norma estadual aos Ajustes em questão.
Agravo em Recurso Especial nº 2057536 – ES 2022/0017053-2
A ANTT interpôs recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, no qual aponta a violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e do art. 6º da Lei n. 4657 de 1942 (LINDB), visto que, em suma, da impossibilidade de aplicação da retroatividade da nova regra mais benéfica em infração de cunho administrativo, a uma, pela ausência de previsão expressa e, a duas, porque somente aplicável em normas de natureza penal. Apresentadas contrarrazões às fls. 404-419, o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal Regional (fls. 429), tendo sido interposto o presente agravo.