A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que não podia verificar a quantidade de horas de crédito e de débito. O colegiado se baseou em jurisprudência do TST e restabeleceu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras concernentes ao sistema de compensação.
Notícias
SEST/SENAT abre diversas vagas de emprego em todo o país
O SEST SENAT é a principal instituição de formação, auxílio médico, auxílio profissional e acompanhamento no setor de transportes, formado pela união do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Atualmente, a companhia está com diversas vagas de emprego disponíveis para profissionais de todo o Brasil.
Prêmio NTC Fornecedores do Transporte 2023
A Associação Nacional do transporte de Cargas e Logística (NTC&logística) anunciou na última semana a vigésima primeira edição do renomado Prêmio ntc Fornecedores do Transporte, um marco na história do setor. A cerimônia será realizada no dia 25 de agosto de 2023, nas instalações da subsede da entidade, localizada em São Paulo.
ANTT altera coeficientes dos pisos mínimos de transporte rodoviário de carga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira (06 de junho), a Portaria nº 13, de 5 de junho de 2023, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes são atualizados sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos.
Roubo de cargas registra 1,2 bilhão de prejuízos no Brasil em 2022
A Associação Nacional de transporte de Cargas e Logística (NTC&logística) divulgou os resultados de sua pesquisa abordando o panorama do roubo de cargas no Brasil em 2022. De acordo com os dados coletados pela entidade, em parceria com órgãos públicos e privados, houve uma redução significativa de 9,1% em relação ao ano anterior, totalizando 13.089 registros.
PIB do transporte cresce 1,2% no primeiro trimestre de 2023
O PIB (Produto Interno Bruto) do setor de Transporte, Armazenagem e Correios cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2023. Comparando com o primeiro trimestre de 2022, o crescimento foi de 5,1%. O percentual de 2023 também é mais expressivo do que o registrado no terceiro e no quarto trimestres de 2022 — respectivamente, 0,9% e 0,3%.
Haddad diz que programa de estímulo vai priorizar transporte coletivo e de carga
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na última segunda-feira (5) que o programa de estímulo à indústria automotiva “ficou mais voltado” para transporte coletivo e de carga, embora ainda contemple os carros. O programa anunciado, inicialmente, com objetivo de baratear o preço do carro popular.
A exclusão do ICMS da base de créditos do PIS COFINS não cumulativo
A Lei 14.592/2013, fruto da recentíssima conversão em lei da MP 1147/22, já nasceu envolta em polêmicas. Entre outros pontos, a norma trata da proibição de inclusão do ICMS na base dos créditos de PIS e Cofins, tema que já levou pelo menos cinco contribuintes à Justiça, conforme notícia a imprensa especializada. O placar entre os precedentes localizados conta com três liminares deferidas e duas indeferidas.
