A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (5), por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 13.103/15 (Lei do Motorista).
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Fique atento: informações do Vale Pedágio Obrigatório devem ser inseridas no MDF-e
Na última sexta-feira (dia 1º), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria nº 21, determinando que os contratantes (ou seja, o embarcador ou embarcador equiparado) deverão registrar os dados do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Confira um resumo da segunda edição do CONET&Intersindical de 2023
Aconteceu na última sexta-feira (25) a segunda edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical de 2023, sediado nas dependências da subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contou com mais de 300 participantes presenciais.
Mudanças históricas no setor impõem aumento e novos custos ao TRC
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística responsável por estudos técnicos voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística há 35 anos, avaliou os possíveis impactos nos custos dos serviços de transporte rodoviário de carga devido às mudanças ocorridas nos últimos meses.
Comunicado: ADI 5322 – Lei 13.103/15
A NTC&Logística comunica que o acórdão da adi 5322 foi publicado em 30/08/2023. em princípio, não há novidades em relação ao que já consta da certidão de julgamento publicada no dia 12/07/2023, mas não há previsão de modulação dos efeitos da decisão. embora vários temas da lei 13.103/15 foram declarados constitucionais, o STF declarou inconstitucionais os seguintes:
Câmara aprova o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam, incluindo o TRC
A Câmara dos Deputados aprovou nea quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O placar foi de 430 votos a favor contra 17 contra.
ANTT atualiza valores da tabela dos pisos mínimos de frete
Na última terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 20/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 10%.
XXI Prêmio NTC Fornecedores do Transporte premia os melhores fornecedores do setor
Na última sexta-feira (25), aconteceu a cerimônia de entrega do XXI Prêmio NTC Fornecedores do Transportes no palácio dos transportes em São Paulo, e contou com a presença dos empresários finalistas, empresas parceiras e entidades de todo o Brasil.