A Receita Federal anunciou que os contribuintes já devem realizar o ajuste da base de cálculo do crédito Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
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Projeto de lei quer que concessionárias de pedágio retirem cancelas
Motoristas que utilizam sistemas de cobrança automática de pedágios poderão deixar de ver cancelas à sua frente. É o que pede o Projeto de Lei 2335/2023, do Deputado Federal Rodrigo Gambale (PODE/SP), apresentado na Câmara dos Deputados nesta semana.

Taxa de juros é incompatível com crescimento da indústria, diz Anfavea
A taxa básica de juros vigente no país é “incompatível com a expectativa de crescimento da indústria”. A afirmação foi feita por Márcio de Lima Leite, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que reúne as principais montadoras do país. “Apoiamos a independência do Banco Central”, disse Leite. “Mas, com esses juros, o mercado continuará em retração, ele não vai crescer”.

Setor prevê diminuição de frota com o fim da exclusividade da contratação do seguro de carga pelo transportador
O parecer apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), à Medida Provisória (MPV) nº 1.153/2022, retira a exclusividade da contratação do seguro de responsabilidade civil pelo transportador.

STJ anula multas NIC aplicadas sem dupla notificação
A multa NIC é a multa aplicada a uma Pessoa Jurídica que não identifica o condutor de um veículo, em caso de infração de circulação e conduta, nos termos do artigo 257, parágrafo 8°, do Código de Trânsito Brasileiro. Multa NIC é uma sigla que significa: Multa por Não Indicação do Condutor.

ANTT prorroga cronograma de Revalidação Ordinária do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, o cronograma da Revalidação Ordinária apenas para ETC será prorrogado, tendo início em 2/5/2023 e fim em 26/2/2024.

Caminhões têm novas áreas de restrição em São Paulo
No Estado de São Paulo, ao menos oito municípios ampliaram as áreas de restrição à circulação de caminhões de grande porte. Essa é uma das conclusões do Guia de Restrições de Veículos de Carga. Ou seja, o relatório publicado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (Setcesp). Assim, entre as cidades que passaram a ter vias restritas estão Cotia, Barueri e Piracaia, por exemplo.






