A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou novo informe técnico com o panorama econômico atual do Brasil. O Boletim de Conjuntura Econômica de novembro de 2023 reúne informações importantes com relação aos indicadores econômicos e aos seus impactos no setor de transporte.
Notícias
Receita Federal aumenta fiscalização de CNPJs em 2023 e pode declará-los como inaptos
A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar e declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que negligenciaram suas obrigações fiscais nos últimos cinco anos.
Veja quais são as principais mudanças na reforma tributária no Senado
Na quarta-feira (25), a reforma tributária entrou em fase decisiva no Senado Federal com a apresentação do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, entregue pelo senador e relator da proposta, Eduardo Braga, deve ser votado até 7 de novembro na comissão, de acordo com estimativas iniciais.
DPVAT terá novo formato
O Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT, um novo formato para o Seguro DPVAT (o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), que era cobrado até 2020.
Fetrancesc se reúne com Governador para tratar sobre a infraestrutura rodoviária de SC
Na tarde da última segunda-feira, 30 de outubro, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, esteve reunido com o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello e o deputado Antidio Lunelli (MDB) para tratar sobre os investimentos na infraestrutura rodoviária do Estado.
Sondagem da CNT traz nível de confiança do transportador de SP e do RS na economia
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou no dia 30, mais uma rodada do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas. A sondagem de São Paulo é inédita. A do Rio Grande do Sul está na terceira rodada e soma-se às edições gaúchas de março e julho. A avaliação tem como objetivo acompanhar a confiança do empresário do segmento em relação ao cenário econômico (ambiente de negócios) e à sua atividade empresarial.
CNT atua para impedir avanço de projeto que retira recursos do Sistema S
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu com o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União/GO) para falar sobre uma proposta que obriga a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e formação profissional que recebem recursos do Sistema S. O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) nº 6505/2019, que também estabelece mudanças para limitar a contribuição em 1% e torná-la facultativa.
Motoristas profissionais precisam realizar o exame toxicológico até 28 de dezembro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, estabelecendo o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação.
Recupera Santa Catarina: Governo do Estado posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
O Governo do Estado vai oferecer aos contribuintes prejudicados pelos eventos climáticos de outubro a opção de postergar o pagamento de ICMS. A medida valerá para as empresas inscritas no chamado Regime Normal de Tributação que estão instaladas nos municípios que declararam situação de emergência ou calamidade. A regra é diferente para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional: estas empresas só poderão recorrer à postergação do ICMS se estiverem nos municípios que declararam calamidade pública.
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
Fetrancesc participa de audiência pública para tratar sobre trafegabilidade da BR-101
O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, esteve reunido com lideranças políticas e empresariais de Joinville durante audiência pública, promovida pela Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa, para discutir sobre a trafegabilidade da BR-101 em Joinville.