A CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), que visa declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). Entre eles, está o fracionamento do intervalo interjornada, prorrogação das horas extraordinárias mediante negociação coletiva, entre outros.
Notícias
ANTT prorroga validade dos certificados do RNTRC
A ANTT, através da portaria 447/2020 de 04/12/2020, publicada no Diário Oficial da União em 07/12/2020, prorrogou por tempo indeterminado a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020. A Audiência Pública 008/2020 será virtual, e acontecerá por meio de videoconferência no dia 26/01/2021, das 15 às 17 horas.
China caminha para ser um dos principais investidores no Brasil, com foco em infraestrutura
Principal parceiro comercial do Brasil, a China é mais do que um comprador de commodities brasileiras. Até 2018, o estoque de investimentos chineses no país somou cerca de US$ 60 bilhões, mas pode ter chegado a US$ 80 bilhões neste ano, deixando o país asiático próximo aos maiores investidores externos no país, grupo liderado pelos Estados Unidos e países europeus.
Presidente da Fetrancesc se reúne com secretário estadual de infraestrutura e mobilidade
O presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, esteve reunido com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, acompanhado de empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina (TRC/SC). O encontro ocorreu no dia 26 de novembro.
ABTC entrega Troféu O Transportador a personalidades do setor
A ABTC realizou no último dia 02, na sede da entidade em Brasília, a entrega do troféu O Transportador. Foram três os agraciados, personalidades que se destacaram pela prestação de serviços relevantes ao setor de transportes. O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, recebeu o troféu das mãos do presidente da ABTC, Pedro Lopes, que ressaltou sua coragem de assumir o desafio de trazer novos horizontes e inovações ao Sistema CNT (SEST SENAT/ITL), bem como, conduzir com êxito a instituição nesse período de crise mundial devido à Pandemia de Covid-19.
Governo antecipa fim da alíquota zero de IOF em operações de crédito
O governo federal decidiu antecipar o fim da isenção de IOF sobre operações financeiras para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores do Amapá que foram afetados pelo apagão. A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A alíquota zero, que teria validade até o fim do ano, encerrou esta semana.
