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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), de acordo com a Portaria 447, publicada em 4 de dezembro de 2020.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (12), a Resolução nº 1. O documento estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT) publicou, no dia 13 de janeiro de 2021, a Portaria 396, que entra em vigor na data de sua publicação e que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno porte à fiscalização prioritariamente orientadora de que trata o artigo 55 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) terminou o ano de 2020 com 92 obras e 1.430,55 km de novas estradas entregues ao país. Até o dia 14 de dezembro, quando foi realizada a coletiva virtual de Balanço 2020, 86 empreendimentos já haviam sido inaugurados. Depois disso, seis obras prioritárias no setor rodoviário, nos estados de Goiás, Maranhão, Piauí e Alagoas, foram entregues.

Após um susto, no segundo bimestre do ano, a indústria brasileira de implementos rodoviários iniciou uma lenta e gradual recuperação, que levou a um resultado positivo no encerramento do exercício. O setor emplacou perto de 122 mil unidades, incremento abaixo de 1% sobre o ano anterior, que somou 121 veículos.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou o Caderno CNT de Perguntas e Respostas sobre a Fase P-8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve. O objetivo da publicação é oferecer, aos transportadores rodoviários e caminhoneiros autônomos, informações técnicas e instrutivas sobre essa nova fase, orientando-os sobre as principais características dos ônibus e caminhões brasileiros que deverão ter novos limites máximos de emissão de poluentes e ruído a partir de 2022.

Para ampliar a utilização do Pix, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

A Nestlé Brasil está ampliando o seu banco de dados de fornecedores em logística para a sua cadeia de transporte, armazenagem e distribuição em todo o País.

Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. Antigamente conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital, integrado ao documento de licenciamento anual. Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.

Em 2020, 12 novas obras foram viabilizadas por meio de parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Seis delas já estão com contrato assinado. Outras seis tiveram suas licitações publicadas e os contratos deverão ser assinados no primeiro trimestre de 2021.

A Fenabrave divulgou o fechamento dos números da venda de veículos no Brasil em 2020. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, foram emplacados, no total, 3.162.851 unidades em 2020, ante 4.036.046 registradas em 2019. A queda foi de 21,6%.

Desde o dia 4 de janeiro está em vigor a Resolução 812 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que apresentava nova orientação para os veículos de transporte terrestre de contêineres, estabelecendo os requisitos mínimos de segurança. A resolução, publicada em 15 de dezembro de 2020, revoga as orientações da Resolução 564, de 26 de novembro de 2015.