A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no último dia 19, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 5923 com a atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), de acordo com o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018.
Notícias
Ministério da Saúde diz que Estados e municípios têm autonomia para definir vacinação de trabalhadores dos transportes
O site Diário do Transporte cobrou do Ministério da Saúde uma resposta sobre as datas de vacinação previstas para os trabalhadores do setor, que quer se organizar tendo em vista riscos a que motoristas de ônibus, caminhoneiros, metroviários, entre outros profissionais estão expostos.
Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada
Desde o dia 21 de janeiro, os pneus para transporte de cargas entram no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Paraná deve ganhar 15 novas praças de pedágios nas rodovias
O estado do Paraná, que atualmente possui 27 praças de pedágio, passará a totalizar 42 em breve, após o leilão das concessões que irá ocorrer ainda este ano. A adição de 15 novas praças está prevista no estudo feito pela Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) e discutido juntamente com o Ministério da Infraestrutura.
Governo pretende revisar normas de pesagem de caminhões
O governo trabalha na revisão de normas de pesagem de caminhões para reduzir os custos dessas operações. A proposta é onerar menos o caminhoneiro, ter menos multa em função disso. Uma das decisões é acabar com o peso por eixo em veículos de até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais.
SETCESC: 60 anos de atuação em defesa do transporte rodoviário de carga
No dia 20 de janeiro, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (SETCESC) completou 60 anos de fundação. Dos 13 sindicatos patronais do setor em Santa Catarina, o SETCESC é o segundo mais antigo. Atende cerca de 3.500 empresas, em 53 municípios.
DNIT publica normas para transporte de cargas indivisíveis e excedentes
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (12), a Resolução nº 1. O documento estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Portaria sobre situações incompatíveis com a fiscalização de microempresas
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT) publicou, no dia 13 de janeiro de 2021, a Portaria 396, que entra em vigor na data de sua publicação e que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno porte à fiscalização prioritariamente orientadora de que trata o artigo 55 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ministério da Infraestrutura fecha 2020 com 92 obras entregues
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) terminou o ano de 2020 com 92 obras e 1.430,55 km de novas estradas entregues ao país. Até o dia 14 de dezembro, quando foi realizada a coletiva virtual de Balanço 2020, 86 empreendimentos já haviam sido inaugurados. Depois disso, seis obras prioritárias no setor rodoviário, nos estados de Goiás, Maranhão, Piauí e Alagoas, foram entregues.