O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada em 31 de dezembro, data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.
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Operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica o TRC
O Sindifisco, entidade sindical nacional que representa o setor de auditores fiscais da Receita Federal, adotou nesta segunda a chamada “Operação Padrão”, o que significa na prática morosidade na liberação das mercadorias importadas ou para exportação.
Brasil já chega a 30 mil veículos eletrificados em 2021
O Brasil já tem 30 mil veículos eletrificados vendidos em 2021 até o mês de novembro. Os dados são Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) com base em informações do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do Ministério de Infraestrutura.
Protocolos sanitários permanecem vigentes no Mercosul
Diante das inúmeras consultas à ABTI sobre o reingresso na Argentina de motoristas que não estão mais na qualidade de tripulantes, pois deixaram o veículo no Co.Te.Car – Complexo Termina de Cargas, em Paso de los Libres, e cruzam para Uruguaiana para aguardar a liberação, a Associação reforça os protocolos sanitários vigentes e informações complementares:
Ministério da Infraestrutura abre consulta para concessão de 2,5 mil km de rodovias
Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) abriu no último dia 27, consulta pública para o processo de concessão de 2.565 quilômetros de rodovias. Organizados em quatro lotes divididos entre os estados de Rondônia, Mato Grosso e Goiás, os trechos fazem parte de um contrato para estruturação de projetos de concessão celebrado entre o BNDES e o MInfra que prevê o estudo de aproximadamente 8.300 km de trechos rodoviários.
Resolução CONTRAN estabelece limites de pesos e dimensões para veículos de carga
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou a Resolução nº 882/2021 que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres em território nacional, referenda a Deliberação Contran nº 246/2021, e dá outras providências.
CNT divulga tabelas para o cálculo da contribuição sindical 2022
A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro de cada ano.
País fecha 2021 com 108 obras entregues e 39 ativos concedidos à iniciativa privada
Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, fez a entrega de 108 obras públicas, 2.050 quilômetros de rodovias renovadas, executou R$ 5,5 bilhões na modernização de todos os modos de transporte e contratou mais R$ 37,6 bilhões da iniciativa privada para investimentos, nos próximos anos, em ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e hidrovias. Esses são os principais destaques do balanço do ano da pasta, divulgado na última segunda-feira (20) pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas.