Foi sancionada no dia 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União do dia 23, a Lei Complementar 183, explicitando a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Notícias
ANTT avalia aumentar pedágios para recompor impacto da pandemia
As perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus deverão ser recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. O formato é idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais. A diretoria da ANTT ainda precisa aprovar a proposta, que foi explicada em reunião promovida pelo órgão, em uma última rodada de debate com o setor, integrando concessionárias e usuários.
Sest Senat lança novo edital para capacitação de segurança no transporte de cargas
O SEST SENAT lança um novo edital para a Capacitação Especializada para a Segurança na Operação do Transporte de Cargas. Serão ofertados dois cursos gratuitos: Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, voltado a motoristas do transporte rodoviário de cargas e o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, que tem como público alvo gestores de segurança de empresas do setor. O projeto é realizado em parceria com a Fabet. As aulas ocorrerão em Mairinque (SP).
Alta na venda de caminhões tem impacto direto no segmento do transporte rodoviário
De acordo com um levantamento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a venda de caminhões novos cresceu 48,9% em 2021. Nesse ano, 82.189 unidades foram vendidas de janeiro a agosto. No mesmo período de 2020, esse número foi de 55.163.
Sistema CNT lança guia de boas práticas de proteção de dados no setor de transporte
O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT. A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais.
Fetrancesc envia ofício ao Governo de SC sobre reflexos do ICMS nos combustíveis
A Fetrancesc e os treze sindicatos que compõem o Sistema Fetrancesc enviaram ofício no dia 28 de setembro ao governador Carlos Moisés e ao deputado estadual, Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), para manifestar preocupação com os reflexos da incidência do ICMS sobre os combustíveis, além do próprio impacto na cadeia logística.
Licença especial de transporte de produtos perigosos é regulamentada
Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo, de 09 de setembro,a Portaria SMT.GAB nº 041, de 03 de setembro de 2021 que suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a exigência de apresentar o Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP), ambos adquiridos somente por meio de contratação dos serviços da empresa MOOVII, nos termos do Comunicado SMT/DSV/DTC Nº 005/2021.
Produção de caminhões até agosto volta a ter alta
A produção de caminhões em agosto atingiu 15 mil unidades, o maior número mensal desde fevereiro de 2014. No total dos oito meses, as fábricas instaladas no País já produziram 104,5 mil caminhões. O número indica alta de 114,8% sobre iguais meses do ano passado e é o melhor acumulado para o período desde 2013.