Segurança pública e a atividade transportadora. Este será o tema do 7º Fórum CNT de Debates, a ser promovido no próximo dia 22 de novembro. Essa edição elegeu três questões prioritárias para aprofundamento:
Notícias
Orçamento prevê R$ 1,84 bilhão para PPPs de infraestrutura
O projeto do Orçamento de 2024, enviado pelo governo ao Congresso, prevê uma ação específica para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias. O Ministério do Planejamento separou R$ 1,84 bilhão para a iniciativa, uma saída costurada pelo governo para viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura federal.
Edital de Convocação da NTC&Logística para Assembleia geral eleitoral
Ficam convocados os Associados Contribuintes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, para a Assembléia Geral Eleitoral, a realizar-se na sede social da entidade com endereço no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco “J”, no 10, sala 701, Brasília/DF, no dia 16 de novembro de 2023, às 09:00 horas, mantendo-se instalada, em caráter permanente, até às 18:00 horas, para votação, sendo permitido o voto por procuração e por correspondência, com a seguinte:
Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história e deve reaver R$ 1,5 bilhão em impostos
Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado na última quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão. Quanto antes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com opção de até 72 prestações.
CNT analisa como a formação do preço do óleo diesel determinou a mudança na política da Petrobras
A política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada pela Petrobras para definir preços do óleo diesel e da gasolina, foi substituída por uma nova estratégia comercial, em maio deste ano, que considera como valores a serem priorizados na precificação o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a empresa. Na política de PPI, o preço era ajustado periodicamente, para seguir a paridade com o comportamento dos derivados no mercado mundial.
III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas já está com inscrições abertas
Brasília se prepara para sediar o III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, um evento de grande importância para o setor, que será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
CNT entra com embargos de declaração em ação que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei do Motorista
A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (5), por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 13.103/15 (Lei do Motorista).
Fique atento: informações do Vale Pedágio Obrigatório devem ser inseridas no MDF-e
Na última sexta-feira (dia 1º), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria nº 21, determinando que os contratantes (ou seja, o embarcador ou embarcador equiparado) deverão registrar os dados do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
