A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) realizou, no último dia 15, , uma reunião institucional com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar de aspectos relacionados à nova Política Nacional do Piso Mínimo do Frete.
A iniciativa partiu da assessoria jurídica da Fetrancesc, com o objetivo de esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas decorrentes da recente atualização normativa, especialmente diante dos impactos práticos nas operações do transporte rodoviário de cargas e das autuações registradas no setor.
Participaram do encontro a assessora jurídica da Federação, Dra. Luciana Rocha Moreira, acompanhada dos advogados integrantes da Comissão Jurídica (COMJUR), além de representantes dos sindicatos filiados à entidade.
Pela ANTT, estiveram presentes a coordenadora de Fiscalização Eletrônica, Cristiana Schmitt Stringuini, e o técnico Geraldo Luiz Anselmo, que prestaram esclarecimentos sobre os critérios atualmente adotados na fiscalização, bem como sobre a interpretação da norma no que se refere à apuração da distância, parâmetros operacionais e procedimentos de autuação.
Durante a reunião, foram debatidos pontos sensíveis da regulamentação, com destaque para a necessidade de maior alinhamento entre a realidade operacional das empresas e os critérios utilizados pela fiscalização, especialmente no que diz respeito à metodologia de cálculo da quilometragem e à aplicação prática do piso mínimo.
A Fetrancesc reforçou sua preocupação com a segurança jurídica do setor e a importância de que a aplicação da norma observe critérios técnicos compatíveis com a operação real do transporte, garantindo previsibilidade e evitando distorções que possam impactar negativamente as empresas transportadoras.
A Federação seguirá acompanhando o tema de forma próxima e atuando institucionalmente junto à ANTT, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da regulamentação e assegurar condições mais equilibradas para o transporte rodoviário de cargas.
