A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou, na última sexta-feira (01/11), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas. A Resolução nº 6.054, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a instalação e manutenção desses pontos, visando garantir que motoristas de transporte de passageiros e de cargas cumpram as pausas obrigatórias em locais seguros e estruturados, com serviços gratuitos de copa, banheiros com chuveiros quentes, lavanderia e internet.
Notícias
DNIT alerta para a interdição total na ponte de Ibirama
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interdição total no km 111 da BR-470/SC, sobre a ponte do Rio Itajaí-Açu, na divisa entre as cidades de Apiúna e Ibirama. Elas iniciaram na quinta, dia 31, e terão sequência no sábado (02/11) e segunda-feira (04/11).
CNT avalia que proposta orçamentária para 2025 reduzirá investimentos em infraestruturas de transporte
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025, enviado pelo governo federal para a apreciação do Congresso Nacional em agosto deste ano, foi analisado na nova edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) acaba de lançar. Publicada nessa segunda-feira (28), a análise mostra que, do orçamento total de R$ 5,87 trilhões previstos para 2025, apenas 0,3% (R$ 17,40 bilhões) está reservado para investimentos em infraestruturas de transporte.
CNT defende perda de CNPJ de empresas envolvidas na venda ou comercialização de carga roubada
A gerente executiva de Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, reuniu-se, na terça-feira (29), em Brasília, com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Na pauta, um tema de grande importância para os empresários do setor de cargas: o Projeto de Lei (PL) nº 6260/2019. A matéria tramita apensada ao PL 770/2015, que agrava a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
Lei do Motorista: Como a mudança na ADI 5322 deve impactar o setor de transporte
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta quarta-feira (30), a 13ª edição do Especial CNT, que, desta vez, examina os impactos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais alguns trechos da Lei do Motorista. Intitulado “ADI 5322 – Modulação de efeitos: como a decisão do STF impacta o setor de transporte”, o documento analisa as mudanças impostas ao setor de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e explora as novas exigências e adaptações necessárias às empresas após essa decisão.
Fim dos CT-es Globalizados no Estado de São Paulo
Foi publicada, no DOE-SP de 21 de outubro, a Portaria SRE nº 76, de 18 de outubro, que traz uma importante alteração na Portaria CAT 55/09, que regulamenta o uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no estado. A principal mudança da Portaria 76/2024 é a descontinuação do uso do CT-e globalizado, pois a partir de 01/05/2025 não será mais admitido o uso desse documento fiscal no Estado de São Paulo, obrigando transportadores e tomadores de serviços a adaptarem seus processos para o novo modelo de emissão, o CT-e simplificado.
Governo de Santa Catarina dá início a estudos para projeto de construção de via paralela à BR-101 Norte
O Governo de Santa Catarina deu mais um passo significativo para o desenvolvimento da infraestrutura estadual. Na tarde de quarta-feira, dia 23, o governador Jorginho Mello autorizou o início dos projetos para construção de uma rodovia paralela à BR-101, no Litoral. O Corredor Litorâneo Norte, também chamado de Via Mar será viabilizado por meio de parceria público privada. Serão 145 quilômetros de estrada, como alternativa à BR-101, que sofre com grandes congestionamentos em vários trechos.
DNIT assina contrato para elaboração de estudos e projetos das obras de duplicação da BR-282
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou na segunda-feira, dia 21, o contrato para elaboração dos estudos e projetos de engenharia das obras da duplicação da BR-282/SC, entre Chapecó e São Miguel do Oeste, no Oeste catarinense. O contrato do lote 4 da BR-282/SC refere-se a um trecho com 117,8 quilômetros de extensão e soma R$ 8 milhões em investimentos.
Nota Técnica 2024.001 v1.04: Novos Ajustes para Validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e
Publicada no dia 22 de outubro de 2024, no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Técnica 2024.001 v1.04 traz ajustes importantes nas regras de validação do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) e GTV-e (Guia de Transporte de Valores Eletrônicos), com o objetivo de melhorar a qualidade e alinhar o sistema à legislação aprovada.
Encontro regional do Programa Despoluir reforça a importância da qualificação ambiental no TRC
Nos dias 10 e 11 de outubro, Itajaí sediou o III Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir da Região Sul. O evento, realizado na unidade operacional do SEST SENAT, reuniu cerca de 40 profissionais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
