A SUSEP editou a Resolução nº 51/2025, em 06/05/2025, com o objetivo de suprir lacuna alegadamente existente na regulamentação dos seguros obrigatórios de transporte criados pela Lei nº 14.599/2023, definindo o seguro RC-V como Grupo 06 (Transportes) e como Ramo de Seguro 59, com o que, a partir de agora, restará facilitada a oferta e contratação de apólices de seguro deste ramo pelas seguradoras no mercado.
Notícias

FETRANCESC se reúne com deputados estaduais e secretário da Infraestrutura para discutir investimentos em rodovias
O presidente da FETRANCESC, Dagnor Schneider, esteve reunido na terça e quarta-feira, 12 e 13, com representantes do Legislativo e do Executivo estadual, em Florianópolis, para solicitar apoio na resolução de problemas relacionados à infraestrutura rodoviária de Santa Catarina.

Live FETRANCESC: reforma tributária e os impactos no setor de Transporte Rodoviário de Cargas
A FETRANCESC promove mais uma Live na próxima quinta-feira, 22 de maio, a partir das 10h. O tema será a reforma tributária e os impactos no setor de Transporte Rodoviário de Cargas. O palestrante é o advogado tributarista Henrique Franceschetto, que irá apresentar as principais mudanças propostas pela reforma e, ao final da live, tirar dúvidas dos participantes.

CNT e CNTTT lançam documentos para orientar negociações coletivas sobre a Lei do Motorista
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) lançaram documentos orientativos para auxiliar nas negociações coletivas relacionadas à Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), especialmente após o julgamento da ADI 5322 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impactou pontos importantes da legislação.

BR-101 lidera ranking de mortes e acidentes em SC no início de 2025
A BR-101 segue como a rodovia mais perigosa de Santa Catarina. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre janeiro e março de 2025, foram registrados 987 acidentes e 25 mortes ao longo de diversos trechos da rodovia, que corta o estado de Norte a Sul. O número reforça um cenário recorrente que preocupa: a ausência de melhorias efetivas na infraestrutura e na segurança viária, mesmo se tratando de uma rodovia concessionada.

Participe do CONET&Intersindical, em Bento Gonçalves
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a segunda edição do CONET&Intersindical 2025 nos dias 21 e 22 de agosto, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves (RS). O evento tem como entidade anfitriã a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), com o apoio dos Sindicatos filiados à entidade.

ANTT reajusta valor pelo tempo adicional de carga e descarga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou por meio de Nota Técnica, em abril de 2025, a atualização do valor referente ao tempo adicional de carga e descarga para o transporte rodoviário de cargas. O novo valor é de R$ 2,41 por tonelada/hora ou fração, representando um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período anterior.

Vendas de pneus de carga têm queda de 5,3% no primeiro trimestre de 2025
A indústria de pneumáticos apresentou aumento de 15,6% nas vendas de pneus de carga em março, com 586.219 unidades, ante os 507.262 produtos comercializados em fevereiro deste ano. Esse crescimento foi estimulado pelo mercado de reposição, que absorveu 433.217 pneus, 24,3% a mais que no mês anterior, enquanto as vendas para as montadoras reduziram 3,6%, com 153.002 unidades. Comparado com os 600.184 pneus vendidos em março de 2024, a queda foi de 2,3%, segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).

Reunião do Núcleo das Transportadoras de Jaraguá do Sul debateu as Convenções Coletivas
Osmar Ricardo Labes, presidente do SETCESC, e o empresário Francisco Alves (Cargo Brasil Ltda), vice-presidente do Sindicato para região do Vale do Itapocu, participaram de uma reunião promovida pelo Núcleo das Transportadoras, na Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul (ACIJS), no dia 28 de abril (segunda-feira).

Audiência pública da BR-280 reforça mobilização por retomada das obras de duplicação
Foi realizada no dia 25 de abril, na sede da Associação Comercial e Industrial de Araquari (ACIAA), uma audiência pública que reuniu autoridades, lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores da região para discutir o abandono das obras de duplicação da BR-280, uma das rodovias mais movimentadas e perigosas de Santa Catarina. O evento foi uma iniciativa do deputado estadual Maurício Peixer (PL), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-280, por meio da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O SETCESC marcou presença com o empresário Francisco Alves (Cargo Brasil Ltda), vice-presidente do Sindicato para região do Vale do Itapocu

ANTT começa a fiscalizar cumprimento da tabela de fretes de forma eletrônica
Em reunião realizada no dia 23 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou uma intensificação na fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), popularmente conhecida como tabela de fretes.


