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Aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estão em vigor em todo o Brasil.

Diante as diversas dúvidas sobre o exame toxicológico, em razão das alterações do CTB pela Lei nº 14.071, de 2020, o consultor de treinamento de trânsito, Julyver Modesto de Araujo preparou um conteúdo sobre o assunto.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os valores do pagamento do tempo adicional de carga e descarga de veículos de transporte rodoviário de cargas. Segundo a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga é de cinco horas, contado da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga – TAC ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC, um valor específico calculado por tonelada/hora ou fração. O índice é atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Motoristas de caminhões e ônibus poderão fazer dois cursos gratuitos de direção defensiva e direção econômica, oferecidos pela Volkswagen. Ao termino da capacitação, oferecem certificado de participação a quem concluir cada um dos módulos.

A Assessoria de Relações Internacionais (Asint), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encaminhou um ofício aos países signatários do Acordo de Transporte Internacional Terrestre (Atit), para comunicar a prorrogação dos prazos para a renovação da CNH no Brasil devido à pandemia da Covid-19. O documento foi enviado ao Ministério de Transporte da Argentina, ao Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai, ao Ministério de transportes e Telecomunicações do Chile, ao Dinatran do Paraguai, ao Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru, e ao Ministério de Obras Públicas, Serviços e Habitação da Bolívia.

A Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), criando penalidade relacionada ao Exame Toxicológico para os condutores das categorias C, D ou E, em vigência a partir de 12 de abril de 2021.

Caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários poderão se vacinar contra a gripe no período de 9 de junho a 9 de julho, na terceira etapa da campanha.

Com o intuito de monitorar o impacto no volume de cargas imposto pela pandemia da COVID-19 em 2021, o DECOPE, da NTC&Logística, está novamente monitorando o desempenho do setor consultando você transportador.

Um ano depois do início da pandemia, as empresas do transporte mantêm uma baixa perspectiva de dias melhores. É o que revela a 6ª rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, realizada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), entre os dias 24 a 30 de março. O levantamento, divulgado na últimas quarta-feira (07/04), apresenta um alto percentual (97,0%) de respondentes que enfrentam prejuízos causados pela Covid-19 em seus negócios, sendo que para mais da metade do total (53,4%), não é possível prever quando terminarão esses prejuízos e somente 1,2% afirmaram que os danos causados pela Covid-19 em sua empresa terminaram em 2020.

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, prorrogando para o dia 31 de maio o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020. 

Acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Infraestrutura e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas prevê o desenvolvimento do projeto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O DT-e será um documento digital único com todas as informações de identificação para fiscalização, reduzindo a burocracia do sistema e diminuindo os custos para o setor produtivo.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Infraestrutura e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) disponibilizaram para consulta pública o Plano Nacional de Logística – 2035 (PNL 2035). O documento traz um diagnóstico da logística brasileira e prevê cenários estratégicos na logística, abrangendo todos os modos de transporte.