Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na última sexta-feira, dia 11, a Lei Complementar 192, de 2022, alterando a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis. O objetivo é ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses.
Notícias
ANTT esclarece sobre as alterações do combustível e a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete
A ANTT informa que está atenta à recente alteração no preço do Diesel anunciada pela Petrobrás. A Agência acompanha semanalmente as pesquisas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que medem o reflexo dos reajustes nas refinarias e nos preços praticados nas bombas, e irá promover os ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM) caso ateste o atingimento do percentual acumulado de 10% previsto na Lei nº 13.703/2018.
Manifesto da CNT sobre o parecer à PEC 110/19
Em 23 de fevereiro de 2022, o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019, mantendo a instituição de novas regras de compensação de créditos tributários.
Sistema CNT lança nova edição da agenda institucional transporte e logística
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) apresentou, nesta terça-feira (15), a edição de 2022 da Agenda Institucional Transporte e Logística. Trata-se de um documento com os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e as ações no Executivo que versam sobre temas estratégicos para o setor, sempre destacando o posicionamento do Sistema CNT – seja ele favorável, parcialmente favorável ou oposto ao texto em questão.
Mercado de trabalho no transporte tem saldo positivo de empregos em janeiro de 2022
O ano começa com uma boa notícia para o mercado de trabalho no transporte. Janeiro registrou um saldo positivo de 740 vagas de empregos no setor, na comparação do número de admissões e desligamentos ocorridas no mês. Trata-se do primeiro saldo positivo desse período nos últimos três anos. Os dados foram publicados no Painel CNT do Emprego no Transporte, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte nesta sexta-feira, 11. De acordo com o levantamento da CNT, nos primeiros 30 dias deste ano foram realizadas 61.733 contratações, contra 60.993 demissões.
CCR ViaCosteira inicia operação em quatro novos postos de atendimento para usuários da BR-101 Sul
A CCR ViaCosteira inaugurou suas quatro novas bases fixas do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). As novas estruturas estão localizadas na BR-101 Sul/SC, no km 267, sentido Sul (Imbituba), no km 305, sentido Norte (Laguna), no km 354, sentido Sul (Sangão) e no km 447, sentido Norte (Santa Rosa do Sul).
SEST SENAT assina acordo para qualificar mulheres para trabalhar no setor de transporte
No dia em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o SEST SENAT assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do ministério. O projeto Qualifica Mulher para o Transporte tem o objetivo de aumentar a capacidade de empregabilidade das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, por meio da educação profissional e empreendedorismo, com vistas à sua inserção no mundo do trabalho, no setor de transporte, com a finalidade de promover sua autonomia econômica.
Comunicado NTC&Logística: Enfrentamento emergencial do aumento do diesel
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 10 de março, um reajuste de 24,9% no diesel. Mais uma mudança para uma situação crítica para o transportador, que ainda está negociando com os seus clientes o repasse dos quase 50% de aumento que aconteceram em 2021.
Nota Oficial da FETRANCESC: Aumento nos combustíveis
O aumento de 18,8% no litro da gasolina e de 24,9% do diesel anunciado pela Petrobras nesta quinta-feira, 10 de março, invariavelmente será sentido pela população. Aliás, antes mesmo do aumento oficial da refinaria, postos de combustíveis já elevavam seus preços nas bombas.
PIB do transporte tem crescimento expressivo de 11,4% em 2021
O transporte segue em recuperação, apesar do impacto da covid-19 nos últimos dois anos, e foi um dos destaques no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021. Considerando o resultado anual, o setor cresceu 11,4%, contra 4,6% do PIB geral, em relação a 2020. Naquele ano, os percentuais tinham sido, respectivamente, -8,4% e -3,9%. Trata-se do primeiro dado positivo do período de pandemia. A análise faz parte do Radar CNT do Transporte, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).