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O governo federal publicou, no último dia 17 maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.117, permitindo a atualização das tabelas de frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado no dia 16 de maio para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro.

A ANTT realizou nova prorrogação da validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC).

O governo editou na quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022. A MP 1.118/2022 retira da lei que desonerou tributos na compra de combustíveis (Lei Complementar 192, de 2022) a possibilidade de aferição de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

O uso de semirreboques com eixo elétrico para veículos de carga está autorizado no país a partir desde o último dia 17. Em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a regulamentação do sistema, que recupera a energia gerada durante frenagens ou descidas, tornando a carreta capaz de ajudar o caminhão a subir terrenos íngremes de forma mais segura e eficaz.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última quarta-feira (18), o Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sede da ANTT, em Brasília (DF), com a presença da NTC&Logística, da Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) e da FETRANSCOOP (OCB).

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue sem sinais de trégua. Nos últimos 12 meses, o índice acumulou alta de 12,13% até abril. Esse percentual é maior que os 11,30% observados em março, para um ano. A análise faz parte do Radar CNT do Transporte – IPCA Maio 2022, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na quinta-feira, 12.

O governo federal publicou no último dia 20, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida atende a uma determinação da legislação ambiental.

Para isto, a organização da TranpoSul está dobrando o seu espaço de evento, aumentando de 4.850m² para cerca de 8.227m², fazendo com que o evento tenha uma área total 70% maior que a edição anterior, que foi realizada em 2019 na cidade de Bento Gonçalves/RS.

O objetivo deste estudo é subsidiar as empresas do setor de transporte quanto à variação do preço do combustível, especificamente do diesel, e o impacto dele nos custos do TRC, pois desde o anúncio da Petrobras em passar a realizar ajustes nos preços dos seus produtos a qualquer momento, inclusive diariamente, complicou muito para as empresas transportadoras o repasse desse gasto.

A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina, juntamente com os 13 sindicatos filiados que compõem o Sistema Fetrancesc, vem à público manifestar repúdio em relação aos constantes aumentos no preço do óleo diesel, somando-se ao anunciado nesta segunda-feira, 9 de maio, de 8,87%.