O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no final de abril em manter o modelo atual de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, com reonera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e munic\u00edpios, incluindo o TRC.<\/p>\n
A decis\u00e3o preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benef\u00edcio at\u00e9 2027.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, nada muda no cronograma j\u00e1 em vigor. As empresas continuar\u00e3o migrando, aos poucos, de um modelo com carga tribut\u00e1ria reduzida para o regime tradicional, at\u00e9 a retomada integral da cobran\u00e7a sobre a folha de sal\u00e1rios em 2028.<\/p>\n
O que o STF decidiu<\/strong><\/p>\n O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023, estendendo a desonera\u00e7\u00e3o, \u00e9 inconstitucional por n\u00e3o apresentar estimativas de impacto nas contas p\u00fablicas nem indicar fontes de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram v\u00e1lido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a pol\u00edtica com uma transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2027.<\/p>\n Com isso, a Corte tamb\u00e9m fixou o entendimento de que benef\u00edcios fiscais s\u00f3 podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n Como funciona a desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Criada em 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha permite que empresas deixem de pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma al\u00edquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta.<\/p>\n O objetivo \u00e9 reduzir custos trabalhistas e estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos, especialmente em setores intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n Como ser\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O modelo atual prev\u00ea uma volta gradual \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha:<\/p>\n 2025<\/strong>: 80% da al\u00edquota sobre receita bruta e 25% da al\u00edquota original de cobran\u00e7a sobre folha;<\/p>\n 2026<\/strong>: 60% da al\u00edquota sobre receita bruta e 50% da al\u00edquota original de cobran\u00e7a sobre folha;<\/p>\n 2027<\/strong>: 40% da al\u00edquota sobre receita bruta e 75% da al\u00edquota original de cobran\u00e7a sobre folha;<\/p>\n 2028<\/strong>: retorno integral \u00e0 al\u00edquota de 20% sobre a folha e extin\u00e7\u00e3o do modelo baseado na receita bruta.<\/p>\n Impacto e contexto<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o atinge setores que empregam cerca de 9 milh\u00f5es de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais.<\/p>\n O governo argumentou que a prorroga\u00e7\u00e3o aprovada em 2023 poderia causar perdas bilion\u00e1rias de arrecada\u00e7\u00e3o sem compensa\u00e7\u00e3o adequada. J\u00e1 o Congresso defendeu a medida como forma de preservar empregos.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o STF mant\u00e9m o equil\u00edbrio entre o benef\u00edcio \u00e0s empresas no curto prazo e a exig\u00eancia de responsabilidade fiscal nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n A pol\u00edtica beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores, incluindo o TRC.<\/p>\n Foto:<\/strong> Fabio Rodrigues-Pozzebom (Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no final de abril em manter o modelo atual de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, com reonera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e munic\u00edpios, incluindo o TRC. A decis\u00e3o preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional,…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5935,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"categoria-de-noticia":[],"class_list":["post-5934","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/5934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-de-noticia","embeddable":true,"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategoria-de-noticia&post=5934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}