Com a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e exige a\u00e7\u00e3o direta de quem foi multado.<\/p>\n
Como em qualquer processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situa\u00e7\u00e3o de sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os passos. Outro ponto importante \u00e9 o prazo: a suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por 200 dias, at\u00e9 16 de novembro. Ap\u00f3s essa data quem n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser autuado novamente.<\/p>\n
Atente tamb\u00e9m para o fato de que cada autua\u00e7\u00e3o por evas\u00e3o deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concession\u00e1rias permitam agrupar o pagamento de cobran\u00e7as em trechos e mesmo em dias diferentes as multas n\u00e3o obedecem a mesma l\u00f3gica e pend\u00eancias diferentes podem gerar autua\u00e7\u00f5es distintas. Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o deixar passar o prazo de quita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 30 dias ap\u00f3s passar o trecho que tem a cobran\u00e7a eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 o de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. Se ainda n\u00e3o o fez, pague os ped\u00e1gios. Os sites das concession\u00e1rias s\u00e3o uma das op\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobran\u00e7a. As concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT N\u00ba 6.079, de 26 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Em seguida voc\u00ea deve procurar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela multa. Em estradas federais a refer\u00eancia \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a refer\u00eancia s\u00e3o os Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). Voc\u00ea dever\u00e1 recorrer da multa.<\/p>\n
Se voc\u00ea n\u00e3o pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital \u00e9 uma boa refer\u00eancia para acompanhar se a pontua\u00e7\u00e3o foi retirada da sua carteira.<\/p>\n
Caso j\u00e1 tenha pago a multa voc\u00ea tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do \u00f3rg\u00e3o que emitiu a multa. Para estradas federais \u00e9 poss\u00edvel pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais \u00e9 importante procurar a refer\u00eancia nos sites, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda). Lembrando que ele n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, a corre\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o depende da iniciativa de quem foi multado.<\/p>\n
Um fator importante para a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovar que voc\u00ea pagou a multa. Vale comprovante banc\u00e1rio, guia quitada, mas tem de ser um documento banc\u00e1rio oficial e precisar\u00e1 ser enviado, normalmente digitalizado. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel enviar c\u00f3pias f\u00edsicas, em ag\u00eancias dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio se informar de prazos e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido \u00e9 importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. N\u00e3o h\u00e1 um prazo estabelecido para a resposta dos \u00f3rg\u00e3os, que podem pedir documentos adicionais ou mesmo novo envio, caso faltem dados importantes ou haja problema para identificar os dados nos comprovantes.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Foto:<\/strong> Nova 381\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e exige a\u00e7\u00e3o direta de quem foi multado. Como em qualquer processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situa\u00e7\u00e3o de sua…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5928,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"categoria-de-noticia":[],"class_list":["post-5926","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/5926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-de-noticia","embeddable":true,"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategoria-de-noticia&post=5926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}