A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o in\u00edcio do processo de integra\u00e7\u00e3o nacional para verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos seguros obrigat\u00f3rios no Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, iniciativa que permitir\u00e1 o interc\u00e2mbio automatizado de informa\u00e7\u00f5es entre as seguradoras e o sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC). A medida tem sido acompanhada de perto pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica (NTC&Log\u00edstica), que vem atuando nas discuss\u00f5es com a Ag\u00eancia e com os demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos para garantir que a implementa\u00e7\u00e3o ocorra com seguran\u00e7a jur\u00eddica e adequada adapta\u00e7\u00e3o para as empresas do setor.<\/p>\n
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O per\u00edodo de homologa\u00e7\u00e3o do sistema tem in\u00edcio em 10 de mar\u00e7o de 2026 e seguir\u00e1 at\u00e9 30 de junho de 2026. Durante essa fase, as seguradoras poder\u00e3o realizar testes de integra\u00e7\u00e3o, envio e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, garantindo a correta comunica\u00e7\u00e3o entre os sistemas e a qualidade dos dados transmitidos. A verifica\u00e7\u00e3o automatizada passar\u00e1 a valer a partir de 1\u00ba de julho de 2026, sendo considerada para fins de inscri\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do registro dos transportadores no RNTRC.<\/p>\n
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A iniciativa decorre da implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.599\/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o, pelos transportadores rodovi\u00e1rios de cargas, dos seguintes seguros:<\/p>\n
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Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo (RC-V).<\/b><\/p>\n
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A operacionaliza\u00e7\u00e3o desses seguros vem sendo conduzida pela ANTT, em conjunto com o mercado segurador e com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), que tamb\u00e9m vem promovendo adequa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para implementa\u00e7\u00e3o do novo marco legal.<\/p>\n
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Nos termos da Portaria SUROC n\u00ba 27, de 7 de agosto de 2025, as sociedades seguradoras dever\u00e3o encaminhar automaticamente \u00e0 ANTT as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios por meio de webservice integrado ao sistema do RNTRC.<\/p>\n
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Durante o per\u00edodo de homologa\u00e7\u00e3o, entre mar\u00e7o e junho de 2026, a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia ter\u00e1 car\u00e1ter educativo e orientativo, podendo ocorrer a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o do setor quanto \u00e0 obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o dos seguros e \u00e0 futura verifica\u00e7\u00e3o automatizada dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A partir de 1\u00ba de julho de 2026, o sistema entrar\u00e1 em ambiente de produ\u00e7\u00e3o, com integra\u00e7\u00e3o efetiva ao RNTRC. Nessa etapa, ser\u00e1 iniciada a verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios, que passar\u00e1 a ser considerada para fins de inscri\u00e7\u00e3o no registro e manuten\u00e7\u00e3o da regularidade dos transportadores no sistema.<\/p>\n
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A defini\u00e7\u00e3o dessa data leva em considera\u00e7\u00e3o que o ramo de seguro RC-V foi institu\u00eddo pela regulamenta\u00e7\u00e3o da SUSEP com vig\u00eancia desde 1\u00ba de julho de 2025, permitindo ao mercado segurador estruturar os novos produtos e garantindo que as ap\u00f3lices contratadas completem seu ciclo anual antes do in\u00edcio da verifica\u00e7\u00e3o automatizada.<\/p>\n
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Atua\u00e7\u00e3o da NTC&Log\u00edstica<\/b><\/p>\n
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A NTC&Log\u00edstica tem acompanhado ativamente o processo de implementa\u00e7\u00e3o das novas regras e mant\u00e9m di\u00e1logo constante com a ANTT e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores sobre os impactos operacionais e regulat\u00f3rios da medida para as empresas do setor.<\/p>\n
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Em fevereiro de 2026, a entidade encaminhou manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, defendendo a ado\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo adicional de transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que permita ajustes operacionais e maior clareza em pontos relevantes da regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere ao seguro RC-V.<\/p>\n
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No documento, a entidade tamb\u00e9m destacou que a suspens\u00e3o do RNTRC como medida administrativa poderia gerar impactos relevantes na continuidade das opera\u00e7\u00f5es de transporte, com reflexos nos custos operacionais das empresas e no atendimento \u00e0 cadeia produtiva e ao abastecimento da sociedade.<\/p>\n
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Para o presidente da NTC&Log\u00edstica, Eduardo Rebuzzi, o avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de verifica\u00e7\u00e3o representa um passo importante para a organiza\u00e7\u00e3o do mercado, desde que o processo ocorra com di\u00e1logo e equil\u00edbrio regulat\u00f3rio.<\/p>\n
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A ANTT informou que divulgar\u00e1 oportunamente novas orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o processo de implementa\u00e7\u00e3o, incluindo especifica\u00e7\u00f5es do webservice, cronograma detalhado de implanta\u00e7\u00e3o e procedimentos de valida\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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