![\"Image](\"\/uploads\/103f7067c136faf59d0ea55144a35c4778b40642.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\nDurante a programa\u00e7\u00e3o do CONET&Intersindical, realizado em Bras\u00edlia (DF), no Hotel Golden Tulip Alvorada, a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATSIND), da NTC&Log\u00edstica, promoveu reuni\u00e3o para debater pautas jur\u00eddicas e trabalhistas priorit\u00e1rias para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. O SETCESC esteve presente, representado pelo presidente Osmar Ricardo Labes. O assessor jur\u00eddico Luiz Ernesto Raymundi tamb\u00e9m participou.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
O evento deu continuidade \u00e0s discuss\u00f5es iniciadas na reuni\u00e3o do dia 26 de fevereiro, refor\u00e7ando o alinhamento institucional entre as entidades participantes diante de temas legislativos e judiciais que impactam diretamente as empresas do setor.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m do SETCESC, Participaram da reuni\u00e3o representantes das seguintes entidades: FETRANCESC; FENATAC; FETCEMG; FETCESP; FETRANSCARGA; FETRANSUL; FETRANSLOG; NTC&Log\u00edstica; SETCAR (Carazinho\/RS); SETCARR (Rondon\u00f3polis\/MT); SETCEPE; SETCERGS; SETCEMG; SETCESP; SETCOM; SINDBRAS; SINDICARGA e SINDICARPA.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
Entre os principais pontos debatidos, esteve a confirma\u00e7\u00e3o do V Semin\u00e1rio Trabalhista do TRC, previsto para o dia 6 de maio de 2026, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, com apoio da NTC&Log\u00edstica. Foram sugeridos, como eixos do evento, os seguintes temas: PEC 22, contribui\u00e7\u00e3o assistencial e os impactos da Intelig\u00eancia Artificial nos julgamentos e nas provas digitais.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi discutido o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o, com preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos poss\u00edveis reflexos em decis\u00f5es anteriores que admitiram a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, inclusive no transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A C\u00e2mara deliberou pelo acompanhamento pr\u00f3ximo do tema junto \u00e0 assessoria jur\u00eddica da CNT que atua na Suprema Corte.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
Outro tema relevante foi a an\u00e1lise do \u00a7 7\u00ba do art. 67-C do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que trata da responsabilidade solid\u00e1ria do embarcador e do transportador quanto ao cumprimento do intervalo de 11 horas de descanso do motorista profissional. Foram debatidas alternativas legislativas e regulamentares para tornar mais efetiva essa responsabiliza\u00e7\u00e3o, incluindo a possibilidade de proposta de Resolu\u00e7\u00e3o ao CONTRAN e sugest\u00f5es de ajustes na Lei 11.442\/07.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou as A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas no Rio Grande do Sul relacionadas \u00e0 jornada do motorista, al\u00e9m da cobran\u00e7a judicial e extrajudicial da contribui\u00e7\u00e3o assistencial patronal, tema que vem sendo enfrentado por diferentes entidades na defesa da legalidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi coordenada pelo assessor jur\u00eddico da NTC&Log\u00edstica e coordenador da C\u00e2mara T\u00e9cnica, Dr. Narciso Figueir\u00f4a J\u00fanior. O encontro refor\u00e7ou o papel da CATSIND como espa\u00e7o t\u00e9cnico de articula\u00e7\u00e3o nacional, voltado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de propostas e posicionamentos que fortale\u00e7am o Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
<\/p>\n<\/p>\n
Fonte e foto:<\/b> NTC&Log\u00edstica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante a programa\u00e7\u00e3o do CONET&Intersindical, realizado em Bras\u00edlia (DF), no Hotel Golden Tulip Alvorada, a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATSIND), da NTC&Log\u00edstica, promoveu reuni\u00e3o para debater pautas jur\u00eddicas e trabalhistas priorit\u00e1rias para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. O SETCESC esteve presente, representado pelo presidente Osmar Ricardo Labes. O assessor jur\u00eddico Luiz Ernesto Raymundi tamb\u00e9m participou.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5831,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"categoria-de-noticia":[],"class_list":["post-5830","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/5830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-de-noticia","embeddable":true,"href":"https:\/\/setcesc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategoria-de-noticia&post=5830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}