A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apresentou propostas de melhora na metodologia do tabelamento do frete rodovi\u00e1rio, em audi\u00eancia p\u00fablica, na \u00faltima semana, na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde foram debatidas propostas de aperfei\u00e7oamento da metodologia de c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo do frete de cargas.<\/p>\n
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A audi\u00eancia foi convocada para a realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o ordin\u00e1ria da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.867\/2020 \u2013 norma que estabelece as regras gerais, metodologia e coeficientes relativos \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, a CNI destacou os principais par\u00e2metros que precisam ser revisitados na metodologia e que foram identificados a partir de uma ampla consulta \u00e0 base industrial sobre o tema. Desde a institui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, em 2018, a CNI se manifestou no sentido de inconstitucionalidade do tabelamento e apresentou formalmente esse posicionamento junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5.964.<\/p>\n
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Como os custos de transporte est\u00e3o na base de todas as cadeias produtivas, o resultado da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 uma eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os aos consumidores finais e, por isso, a CNI entende que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o tema seja apreciado pelo Supremo.<\/p>\n
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Al\u00e9m da pr\u00f3pria inconstitucionalidade da medida, a CNI entende que \u00e9 muito complexo estabelecer uma metodologia que seja capaz de contemplar todas as especificidades do transporte rodovi\u00e1rio de cargas. \u201cCada ind\u00fastria possui suas particularidades, opera\u00e7\u00f5es de transporte e variedades de cargas que precisam de tratamentos diferenciados. Por isso, \u00e9 dif\u00edcil estabelecer uma metodologia que seja capaz de contemplar todos esses pontos\u201d, pontua a analista de infraestrutura da CNI Paula Bogossian.<\/p>\n
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Debate p\u00fablico na ANTT<\/b><\/p>\n
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O ciclo de revis\u00e3o ordin\u00e1ria da ANTT tem o prop\u00f3sito de atualizar a tabela do piso m\u00ednimo de frete rodovi\u00e1rio, com base em estudos t\u00e9cnicos, dados de mercado e participa\u00e7\u00e3o social, a fim de aproximar o custo do transporte rodovi\u00e1rio \u00e0 realidade de funcionamento desse setor.<\/p>\n
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A CNI tamb\u00e9m aproveitou a audi\u00eancia para pleitear, junto \u00e0 ANTT, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da medida que amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos valores praticados de frete. A advogada da CNI Christina Aires argumentou que \u201ctal medida se fundamenta n\u00e3o apenas na necessidade de aguardar o julgamento do m\u00e9rito da ADI 5.964 no STF, como tamb\u00e9m na import\u00e2ncia de promover o aperfei\u00e7oamento da metodologia e dos conceitos aplicados ao tabelamento, assegurando que as peculiaridades dos setores sejam devidamente consideradas\u201d.<\/p>\n
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Pr\u00f3ximos passos<\/b><\/p>\n
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A CNI pretende formalizar suas contribui\u00e7\u00f5es voltadas ao aprimoramento da metodologia de piso m\u00ednimo nesse ciclo de revis\u00e3o ordin\u00e1ria da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.867\/2020. As contribui\u00e7\u00f5es escritas podem ser enviadas at\u00e9 as 18 horas do dia 11 de dezembro de 2025, pelo site do Sistema ParticipANTT. Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o processo participativo tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis, na \u00edntegra, no site do Sistema ParticipANTT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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